CONSULTA PÚBLICA

22-JUN-2021

Proposta do Regulamento do Cemitério de Fermentelos


Carlos Miguel Nolasco de Lemos, Presidente da Freguesia de Fermentelos, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 3 de maio de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento do Cemitério de Fermentelos, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Fermentelos bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Fermentelos, entregues nas instalações sitas na Rua do Miradouro n.º 13, Sala 1, 3750 -455 Fermentelos, ou ainda através do e -mail jffermentelos.secretaria@gmail.com


Documentos:

AVISO Nº 11482/2021 do Diário da República

Proposta de Regulamento do Cemitério de Fermentelos

  • Partilhar