CONSULTA PÚBLICA
12-ABR-2021
Desafetação de parcela de terreno de Domínio Público para o Domínio Privado da Junta de Freguesia
Carlos Miguel Nolasco de Lemos, Presidente da Junta de Freguesia de Fermentelos, Município de Águeda, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fermentelos, de 06 de Abril de 2021, promove-se a desafetação do domínio público da parcela de terreno constituídas por arruamento público, adiante identificada, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação.
Na sequência da deliberação supra citada, decorre o período de consulta pública durante 10 (dez) dias úteis. O Edital pode ser consultado em: https://jf-fermentelos.pt/ficheiros/fic16_1618267989.pdf