Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal estão de regresso ao nosso país para gozar as suas férias, aproveitando frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública.

Para os ajudar, disponibiliza-se o "KIT Emigrante | Serviços Públicos para o Emigrante" (ficheiro PDF, 1,64 MB), que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a divulgação, junto dos emigrantes portugueses que regressam agora a Portugal, dos meios mais simples, cómodos e céleres para aceder aos serviços públicos.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

1. Aderir à Chave Móvel Digital
2. Renovar o Cartão de Cidadão
3. Alterar a morada no Cartão de Cidadão
4. Pedir o Certificado de Registo Criminal:
   • Pessoas singulares
   • Cidadãos residentes no estrangeiro
5. Consultar a Caderneta Predial
6. Aceder ao Registo Predial
7. Imposto Municipal sobre Imóveis
8. Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
9. Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
10. Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
11. Revalidar a Carta de Condução
12. Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

Contactos Úteis:

• Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
• Centro de Contacto do Cidadão | 300 003 990
• Linha SNS 24 - Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
• Linha Segurança Social | 300 502 502
• Centro de Atendimento Telefónico das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
• Linha Registos - Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
• Programa Regressar - Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280